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#3271547

Em um processo civil, uma das partes apresentou uma petição inicial com diversas falhas e imprecisões, tornando difícil entender as alegações e os pedidos. O juiz, ao receber a petição, notou esses problemas e decidiu não receber a inicial. O termo técnico utilizado para a decisão do juiz de não receber a petição inicial devido a falhas formais é

  • extinção do processo sem resolução de mérito.
  • julgamento antecipado da lide.
  • redesignação da audiência de instrução e julgamento.
  • intimação do autor para emendar a inicial.
  • distribuição do processo para outro juiz.
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