Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 3
Direito Civil 1
Direito Constitucional 14
Direito Digital 2
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 12
Pedagogia 3
Português 8
A LDB (Lei 9.393/96) em seu art. 53 afirma que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às
universidades, sem prejuízo de outras, várias atribuições. Neste contexto, para que essas instituições
possam exercer essa autonomia, podem:
I - criar, organizar e extinguir, fora de sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, não observando as diretrizes gerais pertinentes;
III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
IV - fixar o número de vagas independente da capacidade institucional e as exigências do seu meio;
V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes; VI - conferir graus, diplomas e outros títulos; VII - firmar contratos, acordos e convênios
Diante do exposto qual alternativa está correta:
I - criar, organizar e extinguir, fora de sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, não observando as diretrizes gerais pertinentes;
III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
IV - fixar o número de vagas independente da capacidade institucional e as exigências do seu meio;
V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes; VI - conferir graus, diplomas e outros títulos; VII - firmar contratos, acordos e convênios
Diante do exposto qual alternativa está correta:
