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#3097835

Segundo o Código de Processo Civil (CPC) cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias; rejeição da alegação de convenção de arbitragem; rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.
II - mérito do processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; exibição ou posse de documento ou coisa.
III - exclusão de litisconsorte; rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
IV - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;


Analise as assertivas acima e assinale a alternativa correta.

  • Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • As assertivas II e III estão erradas.
  • Todas as assertivas estão corretas.
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