A Haverá aumento da pena em 1/3 até metade quando os crimes ocorrerem num contexto ou com o fim de descontração, diversão ou recreação.
B Em todos os atos processuais, a vítima dos crimes de racismo poderá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
C Qualquer dos crimes definidos como racismo e cometidos por meio de redes de comunicação social terão as penas diminuídas de 1/3 até metade.
D Haverá perda automática do cargo ou função, para o servidor público, quando houver condenação.