A Para o cálculo da receita corrente líquida, deve ser deduzida a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
B Um dos objetivos da receita corrente líquida é servir de parâmetro para o montante da reserva estatutária e para os limites da despesa total com investimento.
C Entram no cálculo da receita corrente líquida as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e com alienação de bens imóveis.
D A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.