Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico

Foram encontradas 55 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 7 Direito Civil 2 Direito Constitucional 8 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Seguros 1 Português 8
#3577890
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2024 UniRV - GO Prefeitura de Rio Verde - GO
Procurador Autárquico

Sobre o regime de proteção das áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com os seguintes instrumentos, exceto:

  • O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
  • A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
  • O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
  • O exercício do direito de desapropriação para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora