A para preservar a competência do tribunal; para garantir a autoridade das decisões do tribunal.
B garantir a observância de enunciado de súmula e de decisão dos Tribunais e do Superior Tribunal de Justiça.
C garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
D garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.