Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 7
Direito Civil 2
Direito Constitucional 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação de Seguros 1
Português 8
O processo civil disciplina que distribuídos os recursos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator,
que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restitui-los-á, com relatório, à secretaria. Incumbe ao
relator, exceto:
