Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 7
Direito Civil 2
Direito Constitucional 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação de Seguros 1
Português 8
É sedimentado na doutrina que “os direitos fundamentais constituem construção definitivamente integrada
ao patrimônio comum da humanidade bem o demonstra a trajetória que levou à sua gradativa
consagração no âmbito do direito constitucional e do assim chamado direito internacional dos direitos
humanos” (SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos
direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021, p.
21).
Sobre os direitos fundamentais, segundo a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos fundamentais, segundo a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
