A As organizações são obrigadas a conceder gratuitamente estes equipamentos em três situações: quando as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais do trabalho; quando as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas e para atender a situações de emergência.
B Nas empresas desobrigadas de constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, ouvidos o designado e trabalhadores usuários.
C Com relação aos diplomas legais estabelecidos na NR 6 (Equipamento de Proteção Individual - EPI), cabe ao órgão nacional competente, em matéria de segurança e saúde no trabalho, cadastrar o fabricante ou importador de EPI.
D Nas empresas desobrigadas de constituir SESMT, cabe à CIPA selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvidos os trabalhadores usuários.