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#3033984

O processo de Reforma Psiquiátrica é resultado de uma grande mobilização de profissionais de saúde, usuários e familiares e é resultado de um compromisso firmado pelo país junto a organismos internacionais de reformulação da assistência em saúde mental. A recomendação da OMS/OPS é que o cuidado seja apoiado em iniciativas de implantação de serviços de saúde mental de base comunitária, ancorada no Brasil na(s) seguinte(s) lei(s):

  • Lei 8.142, denomiada de Lei da Criação da Reforma Psiquiátrica.
  • Lei 10.216, criada por Paulo Delgado.
  • Lei 8.080, denominada Lei Orgânica da Saúde.
  • Lei 8.142, denomiada de Lei da Criação da Reforma Psiquiátrica e 10.216, denominada Lei Paulo Delgado.
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