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#2765318

Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, a Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que é

  • permitida a acumulação de cargos, desde que haja autorização da chefia e compatibilidade de dias e horários.
  • vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo para os servidores militares das forças especiais de paz ou segurança.
  • vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
  • permitida a acumulação de cargos, desde que o servidor seja regulamente concursado e tenha cumprido seu estágio probatório.
  • vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo para os membros do Congresso Nacional e dos Tribunais Superiores, em nível federal.
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