A do exercício do cargo pode se dar sem fixação de prazo, no mínimo de até sessenta dias até concluir o processo disciplinar.
B do exercício do cargo pode se dar até sessenta dias, prorrogado por igual período para a conclusão do processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.
C do servidor tem por objetivo evitar que venha a influir na apuração da sua privacidade, como ler e-mail institucionais de assuntos de vida íntima.
D do servidor deve ser determinado pelo Presidente da Comissão do Inquérito Disciplinar.
E do servidor ocorre com prejuízo da remuneração, quando o inquérito não estiver concluso em trinta dias.