A São pessoas jurídicas de direito privado os empreendimentos de economia solidária.
B Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenhas sido legitimamente conferido, em nenhuma hipótese.
C Consideram-se móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
D Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.