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UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Arquivologia 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 1 Matemática 4 Noções de Informática 5 Pedagogia 9 Português 5 Raciocínio Lógico 1 Secretariado 4 Ética na Administração Pública 1
#1940205
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
2022 UNIOESTE Prefeitura de Cascavel - PR
Secretário de Escola Temporário

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei:

  • a pessoa até treze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
  • a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
  • a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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