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#3393437

A exoneração ex-officio implica a iniciativa da Administração de dispensar o servidor nas seguintes situações, exceto:

  • Por conveniência da autoridade competente.
  • Quando o servidor, ocupante de cargo efetivo, não satisfizer as condições de estágio probatório.
  • Quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.
  • A juízo da autoridade competente, no caso de cargo em comissão.
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