Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2245808

Maria Fernanda, assistente em administração há 5 (cinco) anos na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, estável, é aprovada no concurso visando preencher uma vaga de técnico-administrativo em educação, para o cargo de médica, também na UNIFAL-MG, sendo devidamente nomeada, investida no novo cargo e tendo iniciado o efetivo exercício, naquele momento, como médica. Sucede que Maria Fernanda, após 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de médica, devido a diversos fatores, foi reprovada no estágio probatório e consequentemente exonerada. Nesse caso, é cabível à Maria Fernanda:

  • A faculdade de pleitear a revisão que fundamentou a exoneração do cargo de médica, considerando que, tendo abandonado o cargo de assistente em administração, ela perdeu qualquer direito sobre o primeiro, quando entrou em exercício no segundo cargo.
  • A reintegração, que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando ocorrida a demissão por justa causa do cargo atual ou exoneração.
  • A reversão, instituto previsto na lei 8.112/90 que dispõe sobre as possibilidades de pleitear a reversão da decisão que fundamentou a reprovação no estágio probatório e consequente exoneração
  • A recondução, uma vez que é permitido ao servidor inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retornar ao cargo anteriormente ocupado, desde que nesse já tivesse a estabilidade adquirida.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora