A As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
B As associações representativas, somente no tocante a direitos e interesses estritamente individuais.
C Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
D Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.