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UNIFAL-MG - 2016 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 3 Arquivologia 2 Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 5 Português 8 Redação Oficial 5
#2644730
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2016 UNIFAL-MG UNIFAL-MG
Assistente em Administração

De acordo com o Art. 41, da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e só perderão o cargo se ocorrer qual situação?

  • Em virtude de sentença judicial.
  • Mediante processo administrativo desde que assegurada ampla defesa.
  • Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade para o serviço público.
  • Após avaliação periódica de desempenho no exercício do cargo ou função.
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