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UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 4 Direito Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação de Trânsito 6 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 7
#2126609
Direito Penal: Antijuridicidade, Noções Gerais Antijuridicidade
2019 UNESPAR Prefeitura de Pinhais - PR
Guarda Municipal

Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:

  • A desistência voluntária.
  • A legítima defesa.
  • O estado de necessidade.
  • O estrito cumprimento de dever legal.
  • O exercício regular de direito.
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