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#2126611

O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, passa a ser qualificado quando praticado:

  • Contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município.
  • Com violência a animal.
  • Com ameaça à pessoa, ainda que não seja grave.
  • Por duas ou mais pessoas.
  • Nenhuma das alternativas anteriores qualifica o crime de dano.
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