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UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 4 Direito Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação de Trânsito 6 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 7
Anulada / Desatualizada
#2126619
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2019 UNESPAR Prefeitura de Pinhais - PR
Guarda Municipal

O Estatuto do Idoso se destina a regular os direitos assegurados:

  • Às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
  • Às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
  • Ao homem com idade igual a 65 (sessenta e cinco) anos e à mulher com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos.
  • Ao homem com idade igual a 70 (setenta) anos e à mulher com idade igual ou superior à 65 (sessenta e cinco) anos.
  • Ao homem com idade igual a 75 (setenta e cinco) anos e à mulher com idade igual ou superior à 70 (setenta) anos.
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