A Inquéritos e processos em andamento não impedem a aquisição pelo interessado.
B É necessária a comprovação de idoneidade do interessado, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
C O interessado deverá declarar a efetiva necessidade da aquisição.
D O interessado deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e residência certa.
E O interessado deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.