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#3680559

Durante uma ação fiscalizatória em Nova Veneza, o Fiscal de Obras constata que uma edificação está sendo executada com risco iminente de colapso e em desacordo grave com o projeto aprovado, colocando em perigo os operários e vizinhos. Diante dessa situação, qual é a medida administrativa de poder de polícia mais adequada e imediata para paralisar a atividade construtiva?

  • Notificação preliminar para regularização em 30 dias.
  • Emissão de Alvará de Demolição.
  • Concessão do Habite-se parcial.
  • Embargo da obra.
  • Isenção de taxas municipais.
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