O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são direitos fundamentais e visam garantir o pleno desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à participação em entidades estudantis.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe o direito de contestar critérios avaliativos.
IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o respeito ao educando como direito fundamental.
É correto o que se afirma em:
