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#3672214

Um servidor público municipal está elaborando um relatório sobre os direitos dos cidadãos e os princípios que regem a Administração Pública, a fim de orientar novos contratados sobre suas obrigações e limites legais. Durante o estudo, ele identifica que alguns procedimentos internos podem estar violando normas constitucionais relacionadas à igualdade, moralidade administrativa e impessoalidade. Com base nos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a conduta que o servidor deve adotar:

  • Priorizar a produtividade e cumprimento de metas, mesmo que alguns atos administrativos estejam em desacordo com princípios constitucionais, pois resultados práticos têm maior peso que princípios gerais.
  • Seguir apenas as normas internas da instituição, pois elas possuem precedência sobre os princípios constitucionais no âmbito da administração local.
  • Corrigir, sempre que possível, procedimentos que violem os princípios constitucionais, comunicar irregularidades às autoridades competentes e agir com transparência, garantindo a legalidade, moralidade e impessoalidade.
  • Ignorar eventuais irregularidades, uma vez que a responsabilidade final pelo cumprimento da Constituição cabe exclusivamente aos gestores de nível superior.
  • Proceder com os atos administrativos normalmente, pois a Constituição apenas estabelece princípios gerais, que não exigem cumprimento imediato no cotidiano do serviço público.
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