A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
De acordo com a legislação que assegura os direitos
fundamentais das crianças e adolescentes, quais
aspectos devem ser considerados para garantir o
desenvolvimento pleno e digno dessa população?
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