A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e objetivos fundamentais da educação no Brasil. A LDB estabelece que o ensino deve ser orientado por uma série de princípios, dentre os quais estão:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III.Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
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