A Registrar embalagens com substâncias resinosas é feito apenas por órgãos estaduais, conforme artigo 8º, inciso II.
B Registrar embalagens com substâncias resinosas é restrito a produtos importados, conforme artigo 8º, inciso II.
C Registrar embalagens com substâncias resinosas é facultativo para uso doméstico, conforme artigo 8º, inciso II.
D Registrar embalagens com substâncias resinosas destinadas a contato com alimentos é obrigatório no Ministério da Saúde, conforme artigo 8º, inciso II.
E Registrar embalagens com substâncias resinosas exclui utensílios, conforme artigo 8º, inciso II.