A normatização sanitária é fundamental para proteger a
população contra riscos associados a produtos de
saúde. Considerando a aprovação de um novo
medicamento, destaca-se o processo que estabelece
normas para limites de contaminantes, conforme
disposto no artigo 3º, inciso IV. Esse processo é
conhecido como _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a
lacuna no excerto:
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