Pode ser definido como um conjunto de direitos e bens,
adquiridos, produzidos, recebidos, mantido ou utilizados
pelas entidades do setor público, tanto referente à
prestação de serviços públicos ou a exploração
econômica por entidades do setor público.
Fonte: Resolução n° 1.129 (2008).
Essa definição caracteriza:
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