A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um
marco significativo na história do Brasil, estabelecendo
princípios fundamentais para a promoção da cidadania e
da diversidade cultural. Entre suas diretrizes, destaca-se
a valorização da educação como um direito de todos.
Sobre esse importante diploma legal, especificamente
acerca do Art. 30, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Art. 30 da CF, compete aos Municípios:
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