A O ensino público deve ser gratuito apenas nos níveis fundamental e médio, sendo pago nos demais níveis.
B A educação, como direito de todos e dever do Estado, deve ser oferecida de forma gratuita somente nas instituições de ensino fundamental.
C O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística deve ser restrito às pessoas com maior poder aquisitivo.
D A educação básica deve ser organizada apenas pelos Municípios, sem colaboração dos Estados e da União.
E O ensino será ministrado com base nos princípios de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.