Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 7
Português 10
Anulada / Desatualizada
“Recurso é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial,
que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instância superior”
(ALMEIDA, 1991, v.2, p. 301). Tem-se corrente majoritária defendendo que recurso é a
continuação do procedimento, atuando como prolongamento do exercício do direito de ação
dentro do mesmo processo (LEITE, 2021, p. 401). Para que o recorrente possa fazer uso do
direito de recorrer tem que atender aos chamados pressupostos intrínsecos e extrínsecos.
Assinale a única alternativa em que consta um pressuposto de categoria diferente dos
demais:
