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#1951149

O Código de Processo civil prevê uma série de possibilidades para a representação dos entes públicos, entre eles os municípios. Quem, então, deverá representar processualmente o município, ativa ou passivamente, em juízo? Assinale.

  • O prefeito(a) do município ou o procurador(a).
  • Apenas o prefeito(a) do município.
  • Apenas o procurador(a) constituído.
  • O prefeito(a) do município e o procurador(a).
  • O secretário da pasta específica ou o procurador(a).
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