Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 7
Português 10
A finalidade do prazo é necessariamente temporal e visa dimensionar o lapso de tempo
necessário para a ação das partes que integram a lide, no prazo assinalado pelo juiz ou pela
norma processual, ou seja, “são lapsos temporais entre dois termos dentro dos quais se
prevê a oportunidade para uma ação ou omissão” (MARINONI, 2017). Caso o magistrado,
numa demanda judicial, determine que uma das partes se manifeste sobre um ato praticado
nos autos, sem fixá-lo expressamente e sem preceito legal específico, em quantos dias
deverá ser feita a manifestação, em regra, sob pena de preclusão?
