Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 7
Português 10
Anulada / Desatualizada
Fernando trabalha como caseiro na propriedade rural de propriedade de Irene, mediante
contrato escrito, isto desde o ano dois mil (2.000), ocupando inclusive uma casa no local e
nela plantando verduras para seu consumo. Ocorre que em janeiro de 2018, Irene veio a
falecer, sendo que Fernando permaneceu na propriedade, passando a cultivar feijão para a
venda externa. Os herdeiros de Irene não comparecem na propriedade desde dezembro de
2019. Em julho de 2021, Fernando recebeu uma notificação extrajudicial lhe informando
sobre a rescisão de seu contrato de trabalho, bem como lhe concedendo o prazo de 30 dias
para desocupação da casa/terreno, porém Fernando se nega a desocupar. A partir da
hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:
