A Ter estabilidade.
B Ter patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
C Ser recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena.
D Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
E Receber informação, por intermédio da Defensoria Pública, sobre a localização e horário de funcionamento dos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes.