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#1787184

A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendo

  • aquele que mantém níveis satisfatórios de produtividade.
  • aquele de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
  • aquele que visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país.
  • o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
  • aquele que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
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