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#2699369

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

A gratificação natalina corresponderá a:

  • um treze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de setembro, a ser apurada proporcionalmente ao número de meses de efetivo exercício no respectivo ano.
  • um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, a ser apurada proporcionalmente ao número de meses de efetivo exercício no respectivo ano.
  • um onze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, a ser apurada proporcionalmente ao número de meses de efetivo exercício no respectivo ano.
  • um treze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de janeiro, a ser apurada proporcionalmente ao número de meses de efetivo exercício no respectivo ano.
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