A despesa pública é constituída, segundo Kohama (2013), por gastos fixados na lei
orçamentária ou em leis especiais e que são destinados à execução dos serviços públicos
e dos aumentos patrimoniais; da satisfação dos compromissos da dívida pública; da
restituição ou do pagamento de valores recebidos a título de cauções, de depósitos, de
consignações etc.
A respeito da despesa pública e considerando-se os normativos a ela relacionados,
assinale a alternativa correta.
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