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#2062157

O artigo 23, da lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que trata especificamente sobre a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, sofreu uma importante mudança por meio da lei 13.097, de 2015, na qual, em sua nova redação, lê-se: “Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos, [...] II – pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar.


Assinale a alternativa que prevê pelo menos um dos itens dessa permissão prevista nesse artigo.

  • Atenção básica em saúde e vigilância em saúde.
  • Hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.
  • Medicamentos, vacinas, hemoderivados e fabricação de próteses e órteses.
  • Quaisquer ações, serviços e produtos destinados à promoção, à prevenção, à cura e à reabilitação à saúde.
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