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#2062158

Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), constitui-se como crime EXCETO

  • abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado.
  • apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.
  • realizar empréstimos bancários em seu nome, especialmente do tipo consignado em folha de pagamento de aposentadoria, de pensão ou de benefício social, sem sua expressa autorização escrita.
  • induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.
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