A após seu término pela comissão de inquérito e por julgamento da autoridade competente, jamais poderá resultar em arquivamento do processo.
B poderá resultar em instauração de processo administrativo disciplinar.
C não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito parentes do acusado, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
D não é imprescindível para instauração de processo administrativo disciplinar.