A Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
B O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou em funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou na entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes.
C Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio.
D O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.