Sobre o Decreto n. 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, analise as seguintes afirmações:
I - A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no
tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de
imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II - As penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética são a de censura e suspensão.
III - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do
serviço público.
IV - A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando
sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, ressalvados os
casos preservados em processo previamente declarado sigiloso.
Está INCORRETO o que se afirma somente em:
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