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#3720294

A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da administração pública. Qual dos princípios a seguir é expressamente previsto por esta lei, com foco na relação entre o usuário e os serviços públicos?

  • A exclusividade do atendimento presencial para a prestação de todos os serviços públicos.
  • A replicação de registros de dados para maior segurança e redundância do sistema.
  • A exigência da prova de fato já comprovado, em caso de dúvida superveniente.
  • A presunção da boa fé do usuário do serviço público.
  • O sigilo como preceito na disponibilização de bases de dados não pessoais.
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