A As universidades gozam apenas de autonomia didático-científica
B É vedado às universidades admitirem estrangeiros para atuarem como professores, técnicos ou cientistas.
C Embora o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não seja direito público subjetivo, o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade pública competente.
D O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, apenas na rede regular de ensino, de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.
E As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.