A o serviço de busca e de fornecimento de informação não é gratuito, pois os órgãos e entidades cobram o valor necessário ao ressarcimento de custos ocasionados pela reprodução de documentos.
B quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o requerimento de acesso poderá ser negado.
C não é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
D a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
E a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, semanalmente, um relatório estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações genéricas sobre os solicitantes.