A Lei nº 13.709 de 2018, intitulada Lei Geral de
Proteção de Dados, tem por objetivo proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural.
De acordo com o que estabelece a referida lei,
considere as afirmativas a seguir.
I - Dado pessoal sensível é a informação relacionada
a pessoa natural identificada ou identificável.
II - A realização de estudos por órgão de pesquisa é
uma das hipóteses previstas para que ocorra o
tratamento de dados pessoais.
III - O tratamento de dados pessoais de crianças
deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais
ou responsável legal.
IV - A pseudonimização é o tratamento por meio do
qual um dado perde a possibilidade de associação
direta a um indivíduo, senão pelo uso de informação
adicional mantida separadamente pelo controlador
em ambiente controlado e seguro.
Está(ão) correta(s)
Autenticação
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